A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário

Bibliographic Details
Main Author:	Velloso, Carlos Mário da Silva
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2012
Subjects:	Jurisdição constitucional, Brasil. Constitucionalidade das leis, controle, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil. Matéria tributária, julgamento, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15115

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