Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Novos paradigmas da incidência...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil

Bibliographic Details
Main Author: Lustoza, Helton Kramer
Format: Online
Language:Outro
Published: Síntese 2012
Subjects:
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Imposto municipal, Brasil.
Impostos, cobrança, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Construção civil, impostos, Brasil.
Prestação de serviços, impostos, Brasil.
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003].
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15251
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • O ISS e sua base de cálculo nos serviços de construção civil: não inclusão do valor das subempreitadas e dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços
    by: Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
    Published: (2012)
  • Existe exportação de serviços?
    by: Harada, Kiyoshi
    Published: (2013)
  • Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet
    by: Camargo, José Roberto
    Published: (2012)
  • Lei complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN)
    by: Peixoto, Marcelo Magalhães
    Published: (2011)
  • Retenção na fonte do ISSQN pelo tomador de serviço na execução de obra de construção civil.
    by: Costa, Valterlei A. da
    Published: (2023)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0