Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Síntese 2012
Materias:	Administração pública, direito comparado, controle judicial, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Portugal. Administração pública, controle judicial, Brasil. Administração pública, controle judicial, direito comparado. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Acesso à justiça, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15302

Ejemplares similares: Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras

Vista rápida
Poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Vista rápida
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Vista rápida
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Vista rápida
A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
Vista rápida
Participação Pública nos Processos Decisório das Agências Reguladoras: reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana
Vista rápida
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Vista rápida
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Vista rápida
Agências reguladodoras
Vista rápida
Função normativa da Administração Pública: novos desafios
Vista rápida
Meios de controle externo das agências reguladoras federais
Vista rápida
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Vista rápida
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vista rápida
A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil
Vista rápida
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
Vista rápida
Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto
Vista rápida
As agências reguladoras e a arbitragem : uma alternativa às divergências setoriais.
Vista rápida
Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição Federal
Vista rápida
O direito das políticas públicas no direito comparado
Vista rápida
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.