O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15322 |
| _version_ | 1872062546398150656 |
|---|---|
| author | Goulart, Henrique Gouveia de Melo |
| author_browse | Goulart, Henrique Gouveia de Melo |
| author_facet | Goulart, Henrique Gouveia de Melo |
| author_sort | Goulart, Henrique Gouveia de Melo |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:20:32Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-15322 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T21:20:32Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-153222024-05-19T19:51:30Z O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial Goulart, Henrique Gouveia de Melo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Servidor público, responsabilidade, Brasil. Remuneração, restituição, jurisprudência. Remuneração, restituição, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Dever, Brasil. Administração pública, Brasil. 2013-02-26T18:29:42Z 2013-02-26T18:29:42Z 2012-07 Artigo Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 79, p. 9-20, jul. 2012. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15322 other application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Servidor público, responsabilidade, Brasil. Remuneração, restituição, jurisprudência. Remuneração, restituição, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Dever, Brasil. Administração pública, Brasil. Goulart, Henrique Gouveia de Melo O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title_full | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title_fullStr | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title_full_unstemmed | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title_short | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| title_sort | o dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial |
| topic | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Servidor público, responsabilidade, Brasil. Remuneração, restituição, jurisprudência. Remuneração, restituição, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Dever, Brasil. Administração pública, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Servidor público, responsabilidade, Brasil. Remuneração, restituição, jurisprudência. Remuneração, restituição, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Dever, Brasil. Administração pública, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15322 |
| work_keys_str_mv | AT goularthenriquegouveiademelo odeverdoservidorpublicoderestituiraadministracaovaloresindevidamenterecebidosanaliselegalejurisprudencial |