Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15328 |
| _version_ | 1872069692823175168 |
|---|---|
| author | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_browse | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_facet | Martins, Ives Gandra da Silva |
| author_sort | Martins, Ives Gandra da Silva |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:26:17Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-15328 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-28T00:26:17Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-153282024-05-19T20:00:28Z Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer Martins, Ives Gandra da Silva Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Transporte coletivo, legislação, natureza fiscal, Brasil. Transporte coletivo, natureza fiscal, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Contribuição social, Brasil. Ato normativo, aspectos constitucionais, Brasil. 2013-02-26T18:31:23Z 2013-02-26T18:31:23Z 2012-07 Artigo Revista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 7, n. 79, p. 197-214, jul. 2012. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15328 other application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Transporte coletivo, legislação, natureza fiscal, Brasil. Transporte coletivo, natureza fiscal, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Contribuição social, Brasil. Ato normativo, aspectos constitucionais, Brasil. Martins, Ives Gandra da Silva Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title | Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title_full | Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title_fullStr | Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title_full_unstemmed | Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title_short | Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - Restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - Inconstitucionalidade do ato normativo- Parecer |
| title_sort | lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da srfb na regulação, não constante da lei - inconstitucionalidade do ato normativo- parecer |
| topic | Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Transporte coletivo, legislação, natureza fiscal, Brasil. Transporte coletivo, natureza fiscal, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Contribuição social, Brasil. Ato normativo, aspectos constitucionais, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Transporte coletivo, legislação, natureza fiscal, Brasil. Transporte coletivo, natureza fiscal, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Contribuição social, Brasil. Ato normativo, aspectos constitucionais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15328 |
| work_keys_str_mv | AT martinsivesgandradasilva leino108332003regimejuridicodacofinsparatransportecoletivodequalquernaturezarestricaodasrfbnaregulacaonaoconstantedaleiinconstitucionalidadedoatonormativoparecer |