O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade

Bibliographic Details
Main Author:	Vecchio, Fausto
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Sintese 2012
Subjects:	Tratado de Maastricht (1992). Norma constitucional, Países da União Europeia. Reforma constitucional, Países da União Europeia. Tribunal superior, competência, Países da União Europeia. Controle da constitucionalidade, Países da União Europeia. Constituição, modelo, Países da União Europeia. Tratado, Países da União Europeia.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15395

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