Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2004
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| author | Piske, Oriana Rodrigues, Bismarck Soares Faria, Cláudio Nunes Chaves Junior, Clóvis Ribeiro Valadão, Gersonise Bastos Zorzo, João Luis Amorim, Leonardo Mendes Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas Algarte, Maria Aparecida Lima Teixeira, Maria Lígia Gonçalves |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-1562024-02-08T17:46:02Z Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada A transação penal e a ação penal privada. Piske, Oriana Rodrigues, Bismarck Soares Faria, Cláudio Nunes Chaves Junior, Clóvis Ribeiro Valadão, Gersonise Bastos Zorzo, João Luis Amorim, Leonardo Mendes Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas Algarte, Maria Aparecida Lima Teixeira, Maria Lígia Gonçalves Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Ministério público (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil. Processo penal, Brasil. Direito processual penal, Brasil. Ação penal, Brasil. 2008-12-18T18:59:38Z 2008-12-18T18:59:38Z 2004-07 Artigo PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasilia, DF, v. 11 n. 7, p. 159-187, jul./dez. 2003. PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasilia, DF, v. 8, n. 17, p. 39-63, jul./dez. 2004. PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães (coord.). A transação penal e a ação penal privada. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, DF, v. 4, n. 17, p. 121-143, out./dez. 2005. 1414-2902 1517-5286 1676-4781 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/156 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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