Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2004
Materias:	Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Ministério público (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil. Processo penal, Brasil. Direito processual penal, Brasil. Ação penal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/156

Ejemplares similares: Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada

Vista rápida
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Vista rápida
A transação penal e a ação penal privada
Vista rápida
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Vista rápida
Sistemas processuais penais.
Vista rápida
Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença
Vista rápida
O descumprimento da transação penal
Vista rápida
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Vista rápida
Um olhar para além dos sistemas processuais penais
Vista rápida
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Vista rápida
Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil
Vista rápida
Estudo comparativo do adultério nas legislações penais brasileira e francesa.
Vista rápida
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
Vista rápida
Gestão da prova nos sistemas processuais penais.
Vista rápida
Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
Vista rápida
A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatórios.
Vista rápida
Princípios penais constitucionais
Vista rápida
Os limites da transação penal
Vista rápida
Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco.
Vista rápida
Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento
Vista rápida
Transação penal e suspensão do processo : discricionariedade do Ministério Público.
Vista rápida
A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
Vista rápida
Processo e procedimentos penais.
Vista rápida
Lei de execuções penais: retrospectiva e perspectiva
Vista rápida
As reformas penais espanholas entre os anos de 2003 e 2005.