A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinar
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15766 |
Registros relacionados: A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinar
- A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho
- Teoria da insignificância do Direito Penal Brasileiro
- Insignificância: um princípio nada insignificante
- Considerações em torno do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando.
- A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância
- Princípio da insignificância ou bagatela