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O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2004
Assuntos:
Princípio da insignificância, Brasil.
Princípio da insignificância, classificação, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Princípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Embargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12434
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12434

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