Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2013
Sujets:	Tipo penal, Brasil. Tipo penal, legislação, Brasil. Crime, classificação, Brasil. Crime, classificação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crime material, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Ministério público (processo penal), competência, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 96]. Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15848

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