Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2013
Materias:	Tipo penal, Brasil. Tipo penal, legislação, Brasil. Crime, classificação, Brasil. Crime, classificação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crime material, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Ministério público (processo penal), competência, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 96]. Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15848

Descripción
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