A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões

Bibliographic Details
Main Author:	Khamis, Renato Braz Mehanna
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2013
Subjects:	Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15964

Internet