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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-159642024-05-16T19:30:05Z A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões Khamis, Renato Braz Mehanna Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. 2013-06-20T18:50:46Z 2013-06-20T18:50:46Z 2013-04 Artigo Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 33, p. 89-107, abr./maio 2013. 1982-2219 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15964 other application/pdf Magister
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