Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Feliciano, Guilherme Guimarães
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2013
Assuntos:	Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito penal ambiental, legislação, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16073

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