O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Marioni, Luiz Guilherme
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2013
Assuntos:	Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias. Efeito vinculante, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional. Estado de direito.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16151

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