O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marioni, Luiz Guilherme
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2013
Sujets:	Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias. Efeito vinculante, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional. Estado de direito.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16151

Internet