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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-161512024-05-20T19:07:35Z O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes Marioni, Luiz Guilherme Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional. Estado de direito. 2013-10-17T21:15:01Z 2013-10-17T21:15:01Z 2013-05 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 37-46, maio/jun. 2013. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16151 other application/pdf Magister
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