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A teoria do adimplemento substancial no direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Bruno Preti de
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2013
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Sistema penal, doutrinas e controvérsias.
Inadimplemento, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Extinção da punibilidade.
Sistema penitenciário.
Direitos e garantias individuais, proteção.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Impunidade.
Individualização da pena, jurisprudência, Brasil.
Sursis, Brasil.
Livramento condicional, Brasil.
Remição da pena, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16182
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