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A transação penal e a ação penal privada

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Piske, Oriana
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Transação (processo penal), Brasil.
Juizado especial criminal, Brasil.
Ação penal, Brasil.
Conciliação (processo penal), Brasil.
Ministério público (processo penal), Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/163
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Descrição
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Registros relacionados

  • Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
    por: Piske, Oriana, et al.
    Publicado em: (2004)
  • Breves anotações ao instituto da transação penal.
    por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
    Publicado em: (1998)
  • Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
    por: Lima, André Estefam Araújo, et al.
    Publicado em: (2005)
  • Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
    por: Piske, Oriana, et al.
    Publicado em: (2004)
  • O descumprimento da transação penal
    por: Gaio, Ana Paula Pina
    Publicado em: (2011)

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