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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-164702024-05-20T17:58:23Z Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano Feliciano, Guilherme Guimarães Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias., Brasil. Direito penal ambiental, legislação, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil. 2014-01-14T17:56:52Z 2014-01-14T17:56:52Z 2013-06 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 36-71, jun./jul. 2013. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16470 other application/pdf Magister
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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