Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16769 |
Registros relacionados: Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10 : análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade
- O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação
- Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre distribuição de lucros por empresas coligadas no exterior
- O princípio da capacidade contributiva e suas funções : pressuposto, critério e limite.
- Imposto sobre a renda e justiça social
- Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
- Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário