Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16803 |
Registros relacionados: Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
- Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- Análise da evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal sobre as imunidade relativa a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
- Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão
- A imunidade de livros, jornais e periódicos: extensão da imunidade, interpretação da expressão "papel" utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico
- Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
- Alcance da imunidade de livros, jornais e periódicos