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Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Machado, Milton Terra
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2018
Assuntos:
Imunidade tributária, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Livro, impostos, Brasil.
Jornal, impostos, Brasil.
Periódico, impostos, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Isenção tributária, Brasil.
Bitributação, Brasil.
Imunidade tributária, legislação, Brasil.
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41045
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41045

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