A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17048 |
Similar Items: A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- A atenuante da confissão espontânea na prática judiciária.
- Reincidência como agravante da pena
- Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime : critérios para a sua aplicação.
- Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
- Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático