O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17054 |
Similar Items: O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários
- A insignificância nos crimes tributários
- A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.
- A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.
- A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho.
- O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciária
- A banalização do direito penal nos crimes tributários