Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?

Bibliographic Details
Main Author:	Soares, Leonardo Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2013
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17173

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