Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Soares, Leonardo Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2013
Materias:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17173

Descripción
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