ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17229 |
Registros relacionados: ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil
- A nossa democracia depende da liberdade de imprensa? sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valores
- Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?
- Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?
- Colisão entre liberdade de expressão e Direitos da personalidade: critérios de ponderação: interpretação constitucionalmente adequada do Código civil e da lei de imprensa
- Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130).
- Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DF