Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DF

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Notadez 2009
Assuntos:	Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. Imprensa, legislação, Brasil. Crime contra a honra, jurisprudência, Brasil. Imprensa, jurisprudência, Brasil. Liberdade de imprensa, Brasil. Prescrição da pena, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Decadência (direito penal), Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1897

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