O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17324 |
| _version_ | 1872057641422815232 |
|---|---|
| author | Moreira, Egon Bockmann Caggiano, Heloisa Conrado |
| author_browse | Caggiano, Heloisa Conrado Moreira, Egon Bockmann |
| author_facet | Moreira, Egon Bockmann Caggiano, Heloisa Conrado |
| author_sort | Moreira, Egon Bockmann |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:19:07Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-17324 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T19:19:07Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-173242024-05-19T02:27:44Z O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? Moreira, Egon Bockmann Caggiano, Heloisa Conrado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Poder regulamentar, administração, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. 2014-04-07T19:56:28Z 2014-04-07T19:56:28Z 2013-07 Artigo Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 35-57, jul./set. 2013. 1678-7102 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17324 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Poder regulamentar, administração, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Moreira, Egon Bockmann Caggiano, Heloisa Conrado O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title_full | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title_fullStr | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title_full_unstemmed | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title_short | O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| title_sort | o poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do stf: mutação constitucional do princípio da legalidade? |
| topic | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Poder regulamentar, administração, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Poder regulamentar, administração, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17324 |
| work_keys_str_mv | AT moreiraegonbockmann opodernormativodasagenciasreguladorasnajurisprudenciadostfmutacaoconstitucionaldoprincipiodalegalidade AT caggianoheloisaconrado opodernormativodasagenciasreguladorasnajurisprudenciadostfmutacaoconstitucionaldoprincipiodalegalidade |