Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oliveira Junior, Délio Mota de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2013
Assuntos:	Ação rescisória, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Sentença civil, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17455

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