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Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira Junior, Délio Mota de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2013
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17455
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-174552024-05-20T19:16:47Z Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ Substantive res judicata formed progressively and the term for its rescission: critical analysis of Precedent 401 of Superior Court of Justice Oliveira Junior, Délio Mota de Ação rescisória, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Sentença civil, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2014-05-09T17:36:23Z 2014-05-09T17:36:23Z 2013-11 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17455 pt_BR application/pdf Magister
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