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Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira Junior, Délio Mota de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2013
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17455