Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17532 |
Registros relacionados: Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha
- As organizações sociais e os contratos de gestão
- O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
- Entidades do terceiro setor e dever de licitar
- O regime jurídico das organizações sociais: transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado
- Tipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superiores
- O alcance da lei federal de organizações sociais : Lei nº 9.637/98.