Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS

Bibliographic Details
Main Author:	Teixeira, Josenir
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2013
Subjects:	Instituição beneficente, Brasil. Associação sem fins lucrativos, Brasil. Assistência social, Brasil. Concessão (direito administrativo), Brasil. Administração pública, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17536

Similar Items: Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS

Quick Look
Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS
Quick Look
Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas
Quick Look
Um caso de barreira burocrática: UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009
Quick Look
A responsabilidade jurídica dos dirigentes de entidades do Terceiro Setor
Quick Look
A estrutural legal das organizações sem fins lucrativos na Europa Central e Oriental(Parte I e II)
Quick Look
Assistência social : monopólio?
Quick Look
Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR
Quick Look
A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas
Quick Look
A indevida utilização da formação do Conselho de Administração das Organizações Sociais federais pelos estados e municípios
Quick Look
Das organizações da sociedade civil de interesse público
Quick Look
Entidade sem finalidade lucrativa, detentora do título de Oscip : do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública.
Quick Look
Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos
Quick Look
Da associação no novo Código civil.
Quick Look
Convênios com entidades privadas
Quick Look
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Quick Look
Educação : casos de suspensão de imunidade tributária.
Quick Look
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Quick Look
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Quick Look
A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei nº 11.127 de 2005 e o Terceiro Setor
Quick Look
Ilegalidade nas parcerias entre clubes de futebol e a iniciativa privada, e outras afins.
Quick Look
A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos
Quick Look
Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares
Quick Look
Governança corporativa em entidades do terceiro setor
Quick Look
A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)