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author Neves, Mariana Barboza Baeta
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-176312024-05-16T21:04:18Z A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária Modulatin of effects and its application in tax matters Neves, Mariana Barboza Baeta Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Matéria tributária, aspectos jurídicos, Brasil. Tributação, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2014-06-20T18:15:04Z 2014-06-20T18:15:04Z 2014-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 46-66, jan./fev. 2014. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17631 pt_BR application/pdf Magister
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