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A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária

Bibliographic Details
Main Author: Neves, Mariana Barboza Baeta
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Matéria tributária, aspectos jurídicos, Brasil.
Tributação, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17631
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