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Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

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Autor principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2014
Materias:
Brasil. [Constituição (1988)].
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Lacuna do direito, Brasil.
Mandado de injunção, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17793

Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais por Marinoni, Luiz Guilherme

Publicado 2013
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Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais por Marinoni, Luiz Guilherme

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