Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17827 |
Similar Items: Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967.
- A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo
- O excesso de adaptação das cartas estaduais a Constituição de 1967
- O Direito Financeiro na Constituição de 1967
- A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação
- O regulamento do novo marco legal da inovação.
- A atuação das empresas de radiodifusão e os megaeventos esportivos.