Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Dias, Caroline Said, Pederneiras, Fernanda
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2013
Assuntos:	Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Herança, jurisprudência, Brasil. Sucessão legítima, aspectos constitucionais, Brasil. Cônjuge, Brasil. União estável, Brasil. Casamento, Brasil. Herdeiro, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17919

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