A união estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Notadez
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17995 |
Registros relacionados: A união estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente
- Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF.
- A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável.
- A sucessão legítima : a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.
- O paradoxo do união estável: um casamento forçado
- União estável, pacto de disciplina patrimonial firmado entre os conviventes: validade