Reiteração delitiva e descumprimento das medidas socioeducativas anteriormente impostas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18017 |
Registros relacionados: Reiteração delitiva e descumprimento das medidas socioeducativas anteriormente impostas
- O impedimento da aplicação do tráfico privilegiado para réus reincidente.
- Medida socioeducativa de internação : noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei.
- Furto tentado e a remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida
- A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação
- Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matéria
- Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012