Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18095 |
Registros relacionados: Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
- Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
- Espaços marítimos.
- Espaços marítimos.
- Aspectos jurídicos da plataforma continental brasileira
- Trabalhador marítimo e indústria do petróleo : uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira.
- Os direitos dos estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental