Prequestionamento em matéria tributária

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Velloso, Andrei Pitten
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2013
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência. Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil. Direito tributário, decisão judicial, Brasil. Prequestionamento, legislação, Brasil. Prequestionamento, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19121

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