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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-191212024-05-20T02:14:55Z Prequestionamento em matéria tributária Velloso, Andrei Pitten Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência. Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil. Direito tributário, decisão judicial, Brasil. Prequestionamento, legislação, Brasil. Prequestionamento, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. 2014-10-20T15:29:37Z 2014-10-20T15:29:37Z 2013-03 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 118-125, mar./abr. 2013. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19121 pt_BR application/pdf Síntese
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