A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19250 |
| _version_ | 1872061752546426880 |
|---|---|
| author | Santos, Ramon Tomazela |
| author_browse | Santos, Ramon Tomazela |
| author_facet | Santos, Ramon Tomazela |
| author_sort | Santos, Ramon Tomazela |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:01:47Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-19250 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:01:47Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-192502025-08-27T17:13:25Z A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo Santos, Ramon Tomazela Tratado, natureza fiscal, Brasil. Comércio internacional, impostos, legislação, Brasil. Globalização da economia, natureza fiscal, Brasil. Imposto estadual, tratado, Brasil. Imposto municipal, tratado, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. 2014-10-29T18:34:40Z 2014-10-29T18:34:40Z 2014-01 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 27-54, jan./fev. 2014. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19250 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Tratado, natureza fiscal, Brasil. Comércio internacional, impostos, legislação, Brasil. Globalização da economia, natureza fiscal, Brasil. Imposto estadual, tratado, Brasil. Imposto municipal, tratado, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Santos, Ramon Tomazela A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title_full | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title_fullStr | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title_full_unstemmed | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title_short | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| title_sort | atuação da república federativa do brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo |
| topic | Tratado, natureza fiscal, Brasil. Comércio internacional, impostos, legislação, Brasil. Globalização da economia, natureza fiscal, Brasil. Imposto estadual, tratado, Brasil. Imposto municipal, tratado, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. |
| topic_facet | Tratado, natureza fiscal, Brasil. Comércio internacional, impostos, legislação, Brasil. Globalização da economia, natureza fiscal, Brasil. Imposto estadual, tratado, Brasil. Imposto municipal, tratado, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19250 |
| work_keys_str_mv | AT santosramontomazela aatuacaodarepublicafederativadobrasilnacelebracaodetratadosinternacionaisquelimitamopodertributarioconferidoaosestadosemunicipiososlimitesparaaconcessaodeincentivosfiscaisdetributosestaduaisemunicipaiseofederalismocooperativo AT santosramontomazela atuacaodarepublicafederativadobrasilnacelebracaodetratadosinternacionaisquelimitamopodertributarioconferidoaosestadosemunicipiososlimitesparaaconcessaodeincentivosfiscaisdetributosestaduaisemunicipaiseofederalismocooperativo |