O regime constitucional do direito à educação básica
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19468 |
Registros relacionados: O regime constitucional do direito à educação básica
- Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação.
- A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016.
- O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação
- O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação
- O direito à educação.
- Direito à educação infantil e sindicabilidade.