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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-196002025-08-27T17:05:44Z Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?) Moreira, Nelson Camatta Neves, Rodrigo Santos Bessa, Silvana Mara de Queiroz Rudio, Alexsandro Broeto Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil. Petróleo, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. 2014-11-18T19:23:26Z 2014-11-18T19:23:26Z 2012-01 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 59-82, jan./mar. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19600 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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