Exploração de petróleo e segurança jurídica : o caso Newfield

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Antunes, Paulo de Bessa
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)]. Câmara de Comércio Internacional (CCI). Arbitragem, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Petróleo, exploração, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. Atividade econômica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19942

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